Empregada Doméstica tem Direito ao PIS 2020?

Empregada Dom√©stica tem Direito ao PIS 2020 –¬†Nos √ļltimos tempos as empregadas dom√©sticas t√™m tido direito a diversos benef√≠cios que antes nem imaginavam ter. Trata-se de uma forma de valoriza√ß√£o desta classe t√£o importante para a sociedade moderna em que falta pouco tempo para cuidar dos afazeres dom√©stico. No entanto, uma d√ļvida que tem pairado bastante sobre a cabe√ßa da classe e dos patr√Ķes √© se Empregada Dom√©stica tem Direito ao PIS 2020? Quer saber a resposta para esta d√ļvida? Leia o artigo abaixo!

Empregada doméstica tem direito ao PIS 2020?

Empregada doméstica tem direito ao PIS 2020?

O que é o PIS?

O Programa de Integração Social, mais conhecido pela sigla PIS, é um benefício de caráter anual fornecido aos trabalhadores com renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos. O programa tem o objetivo de estimular a participação do trabalhador na vida da empresa em que trabalha.

O valor do PIS 2020 é referente a cotação de um salário-mínimo vigente no ano. Portanto, em 2020, o valor deste benefício está cotado em R$ 1.000,00.


Empregada doméstica tem direito ao PIS 2020?

Embora nos √ļltimos anos tem havido um grande reconhecimento da classe das empregas dom√©sticas, as mesmas ainda est√£o impossibilitadas de receber o PIS. Isto porque as empregadas dom√©sticas n√£o s√£o contratadas por uma pessoa jur√≠dica, mas por pessoa f√≠sica. Como essa pessoa f√≠sica n√£o tem uma empresa composta, o recolhimento de impostos n√£o √© aplicado.

Empregada Doméstica tem Direito ao PIS 2020? Embora não tenham direito ao PIS, as empregadas domésticas possuem direito para receber outros benefícios, como: direitos e acordos, hora extra, auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalhos, salário-família, adicional noturno, salário, entre outros.


Quem tem direito ao PIS?

Para a manutenção do programa, fora estabelecido algumas regras para receber o PIS, além de ser trabalhador com carteira assinada, claro. Estas regras são compostas em quatro itens, são eles:

  • Ter trabalhado por, no m√≠nimo, 30 dias no ano-base;
  • Ter uma matr√≠cula no PIS por, no m√≠nimo, 5 anos;
  • Ter uma renda mensal bruta no ano-base que n√£o ultrapasse o valor de 2 sal√°rios m√≠nimos, no caso, R$1760.
  • A empresa precisa ter enviado a Rela√ß√£o Anual de Informa√ß√Ķes Sociais, mais conhecida como RAIS 2020, ao Minist√©rio do Trabalho.

Quem n√£o tem direito ao PIS?

Algumas classes foram totalmente excluídas de poder requisitar o PIS. Além das empregas domésticas, como citada acima, também são exclusos do programa:

  • Menores aprendizes;
  • Trabalhadores urbanos de pessoa f√≠sica;
  • Diretores sem v√≠nculos empregat√≠cios e tamb√©m;
  • Trabalhadores rurais ligados a pessoa f√≠sica.

Direitos da Empregada Doméstica

Em 2015 foi implementada uma lei, a PEC das Domésticas. Através da mesma, diversos direitos foram concedidos a essa categoria de trabalhadores.

Alguns desses direitos começaram a ser utilizados logo após a aprovação da lei, já outros só foram usufruídos no final de 2015.

Os benefícios que podem ser usufruídos pelas empregadas domésticas são:

  • Adicional Noturno;
  • Intervalos para descanso e alimenta√ß√£o;
  • Seguro Desemprego;
  • FGTS;
  • Sal√°rio Fam√≠lia;
  • Jornada de Trabalho;
  • Hora Extra;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Feriados Civis e Religiosos;
  • F√©rias;
  • D√©cimo Terceiro Sal√°rio;
  • Licen√ßa Maternidade;
  • Vale Transporte;
  • Aviso Pr√©vio.


O que é o Simples Doméstico?

Nos √ļltimos tempos, o que tem se falado bastante √© o Simples Dom√©stico. √Č por desta ferramenta do Governo Federal que as empregadas e patr√Ķes fornecem informa√ß√Ķes √† Receita Federal. O Simples Dom√©stico engloba o eSocial, um sistema mais pr√°tico, r√°pido e menos burocr√°tico de arrecadar impostos para o Fundo de Garantia de Tempo e Servi√ßo (FGTS).


Como Sacar o Abono Salarial?

O saque do abono salarial deve ser feito em ag√™ncias da Caixa Econ√īmica ou em lot√©ricas. Para sacar o seu benef√≠cio, √© necess√°rio que:

  • Voc√™ carregue o seu cart√£o cidad√£o e;
  • Um documento de identidade com foto ‚Äď RG ou;
  • Carteira de motorista.

Caso você não possua cartão cidadão, você pode fazer o saque portando consigo a sua carteira de trabalho.

Est√° com alguma d√ļvida se empregada dom√©stica tem direito ao PIS? Diga-nos na √°rea de coment√°rios para que possamos solucion√°-las.

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3 Comments

  1. Roseli rita
  2. Arleti
  3. Margarete de Souza

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